Processo 141550/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 30/03/2012 08:27
Autuado em 30/03/2012 08:27
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 4193/2014 da Segunda Câmara, de 25/07/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/07/2014 Acórdão   4193/ 2014 Regular NESTOR BAPTISTA
16/07/2014 Acórdão   4193/ 2014 Regular NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JORGE D OESTE
Gestor atual ALFEU CARANHATO
Gestor das Contas ALFEU CARANHATO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
17/02/2014 07:39 11751/13 RECURSO DE AGRAVO

Juntadas
DataDescrição
27/03/2014 03:11 AR do ofício OCN - 3827/14 - DP
25/03/2014 11:23 do Protocolo 249570/14
25/03/2013 17:51 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 49 - Petição, conforme determinado na peça 53 - Despacho - 406/13 - GCNB.
22/08/2012 09:46 do Protocolo 564974/12
21/08/2012 11:25 do Protocolo 562688/12
10/07/2012 12:26 do Protocolo 464597/12
27/06/2012 10:20 Juntada de AR oficio 634/12-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  25/02/2014 Ofício de Contraditório   3827/ 2014   
DCM  14/06/2012 Ofício de Contraditório   634/ 2012 20/06/2012 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/07/2014 929 Acórdão nº 4193/2014
11/07/2014 919 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 25/2014 de 16/07/2014
21/02/2014 828 Despacho Processual Diverso nº 817/2014
26/03/2013 606 Despacho Processual Diverso nº 406/2013
20/12/2012 552 Despacho Processual Diverso nº 3030/2012
27/08/2012 474 Despacho Processual Diverso nº 1940/2012
25/05/2012 410 Despacho Processual Diverso nº 934/2012
09/04/2012 378 Termo de Distribuição de Processo nº 5329/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/05/2015 11:11 DP  
21/05/2015 13:25 S2C  
13/08/2014 09:22 DP Informação nº 12663/2015 -
05/08/2014 10:26 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1507/2014 -
28/07/2014 09:25 SMPjTC Certidão Diversa nº 3311/2014 -
28/07/2014 09:25 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1729/2014 -
17/07/2014 17:10 S2C Acórdão nº 4193/2014 -
12/06/2014 10:16 GCNB  
10/06/2014 13:03 SMPjTC Parecer nº 8233/2014 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas de Legislativo. Ausência de cargos efetivos de contador e advogado. Atribuição de tais funções a servidores comissionados. Pela irregularidade, com aplicação de multa ao gestor.
28/05/2014 15:29 DCM  
28/05/2014 14:12 GCNB  
26/05/2014 13:40 SMPjTC Despacho nº 132/2014 - À unidade técnica competente para instrução À unidade técnica competente para instrução, em cumprimento ao item 3 do Despacho n° 817/14-GCNB
24/05/2014 10:36 DCM  
19/02/2014 12:32 DP Ofício de Contraditório nº 3827/2014 -
18/02/2014 10:30 GCNB Despacho Processual Diverso nº 817/2014 -
17/02/2014 07:42 SMPjTC Parecer nº 2250/2014 - irregularidade com aplicação de multa Pela irregularidade de contas, com aplicação de multa e restituição de valores.
16/02/2014 07:03 DP Informação nº 2470/2014 -
22/03/2013 10:35 DP  
06/02/2013 15:47 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 427/2013 -
06/02/2013 15:47 GCNB Despacho Processual Diverso nº 406/2013 -
06/02/2013 15:11 DCM Certidão Diversa nº 8/2013 -
18/01/2013 08:32 GCNB  
18/12/2012 11:32 SMPjTC Certidão Diversa nº 173/2013 -
18/12/2012 11:32 SMPjTC Ciência de Decisão nº 43/2013 -
08/11/2012 16:26 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 3007/2012 -
08/11/2012 16:26 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3030/2012 -
08/11/2012 16:18 DCM  
31/10/2012 17:06 GCNB  
11/09/2012 08:51 SMPjTC Certidão Diversa nº 4567/2012 -
11/09/2012 08:51 SMPjTC Certidão Diversa nº 4872/2012 -
11/09/2012 08:51 SMPjTC Parecer nº 17294/2012 - Pela prolação de despacho saneador. Pela prolação de despacho saneador, para aferir o prévio cumprimento das determinações desta Corte e a observância aos preceitos dos artigos 41 e 79 da LC nº 113/05
23/08/2012 17:06 DCM Instrução nº 3251/2012 - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JORGE DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas Regulares.
23/08/2012 09:03 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1907/2012 -
23/08/2012 09:03 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1940/2012 -
23/05/2012 11:21 DCM Despacho Processual Diverso nº 2076/2012 -
23/05/2012 11:21 DCM Ofício de Contraditório nº 634/2012 -
22/05/2012 12:32 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 915/2012 -
22/05/2012 12:32 GCNB Despacho Processual Diverso nº 934/2012 -
30/03/2012 18:56 DCM Instrução nº 1493/2012 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JORGE DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
30/03/2012 08:29 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5329/2012 -

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